Termos de Utilização

1O serviço

A NexiChat é um assistente de IA operado pela NexiAgent. Dá acesso aos modelos Nexi por conversa, à Biblioteca de documentos, à memória entre conversas, à voz e às restantes funcionalidades descritas na app. Ao criares conta aceitas estes termos e a Política de Privacidade.

2A tua conta

Tens de ter 16 anos ou mais. A conta é tua e pessoal: és responsável por guardar a password e pelo que se faz a partir dela. Uma conta por pessoa; contas automatizadas para contornar limites não são permitidas.

3Planos, limites e pagamento

• O plano gratuito existe e não pede cartão. Os planos pagos são cobrados mensalmente e adiantados, em euros, através da Stripe.
• Cada plano tem limites de mensagens por modelo, visíveis na página de planos e na Utilização. Atingir um limite suspende esse modelo até a janela renovar — não cobra nada a mais.
• Cancelas quando quiseres, na app. O plano mantém-se até ao fim do período já pago e não renova. Não há reembolso proporcional do período em curso, salvo o que a lei de consumo te garantir.
• Se um preço mudar, avisamos com pelo menos 30 dias e só se aplica na renovação.

4O que é teu continua teu

O que escreves e carregas é teu. Não reclamamos propriedade sobre isso, e não o usamos para treinar modelos. Dás-nos apenas a licença técnica necessária para operar o serviço: guardar, indexar e transmitir aos fornecedores de inferência para gerar a resposta que pediste. Retiras essa licença apagando o conteúdo ou a conta.

Quanto às respostas da Nexi: podes usá-las como quiseres, incluindo comercialmente. Verifica-as — uma IA pode enganar-se com confiança, e a responsabilidade pelo uso que lhes deres é tua.

5Uso aceitável

Não podes usar a NexiChat para:

• Atividades ilegais, ou para preparar danos a pessoas.
• Material de abuso sexual de menores, assédio, incitamento ao ódio ou à violência.
• Fazer-te passar por outra pessoa ou entidade, ou gerar conteúdo enganador apresentado como genuíno.
• Carregar conteúdo sobre o qual não tens direitos, ou dados pessoais de terceiros sem fundamento para o fazer.
• Atacar o serviço: contornar limites, revender acessos, extrair dados em massa ou sondar a infraestrutura.

6Disponibilidade

Fazemos o possível por manter o serviço de pé, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta: há manutenções, e há falhas em serviços de que dependemos. Se houver uma interrupção prolongada num plano pago, fala connosco — resolvemos caso a caso.

7Suspensão e cessação

Podes sair quando quiseres, apagando a conta em Definições → Conta. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole a cláusula 5, ou por exigência legal — com aviso prévio sempre que for possível, e imediatamente quando houver risco para terceiros. Suspender por violação não dá direito a reembolso.

8Responsabilidade

O serviço é fornecido tal como está. Na medida máxima permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos, e a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que pagaste nos 12 meses anteriores. Nada nestes termos afasta os direitos que a lei portuguesa te garante como consumidor.

9Lei e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios de consumo podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa; na falta de acordo, são competentes os tribunais portugueses.

10Alterações

Podemos rever estes termos. Se a mudança for significativa, avisamos-te com antecedência razoável; continuares a usar a NexiChat depois disso vale como aceitação. A data no topo diz quando foi a última revisão.