Termos de Utilização

1O serviço

A NexiChat é um assistente de IA operado pela NexiAgent. Dá acesso aos modelos Nexi por conversa, à Biblioteca de documentos, à memória entre conversas, à voz e às restantes funcionalidades descritas na app. A utilização está sujeita a estes termos. A informação sobre dados pessoais está na Política de Privacidade.

2A tua conta

Tens de ter 16 anos ou mais. A conta é tua e pessoal: és responsável por guardar a password e pelo que se faz a partir dela. Uma conta por pessoa; contas automatizadas para contornar limites não são permitidas.

3Planos, limites e pagamento

• O plano gratuito existe e não pede cartão. Os planos pagos são cobrados mensal ou anualmente, de acordo com a opção que escolheres, de forma adiantada e em euros. O preço total e o período são apresentados antes de confirmares a subscrição. Na web, quando disponível, o pagamento é processado pela Stripe.
• Cada plano tem limites de mensagens por modelo, visíveis na página de planos e na Utilização. Atingir um limite suspende esse modelo até a janela renovar — não cobra nada a mais.
• Cancelas quando quiseres, na app. O plano mantém-se até ao fim do período já pago e não renova. O cancelamento da renovação é distinto dos direitos legais de livre resolução, reembolso e garantia de conformidade, que se mantêm.
• Se um preço mudar, avisamos com pelo menos 30 dias e só se aplica na renovação.

4O que é teu continua teu

Manténs os direitos que legitimamente tenhas sobre o que escreves e carregas. Não reclamamos propriedade sobre isso, e não o usamos para treinar modelos. Dás-nos apenas a autorização técnica necessária para operar o serviço: guardar, indexar e transmitir aos fornecedores de inferência para gerar a resposta que pediste. Essa autorização termina com o apagamento, sem prejuízo da retenção legal e do ciclo de expiração das cópias de segurança explicado na política de privacidade.

Podes utilizar as respostas, incluindo para fins comerciais, na medida em que a lei e os direitos de terceiros o permitam. Não garantimos exclusividade, proteção por direitos de autor, exatidão ou ausência de marcas, direitos de imagem e outros direitos de terceiros. As regras de texto e imagem, a origem dos modelos e as obrigações de divulgação estão em IA e regras de utilização. A tua responsabilidade pelo uso não elimina as obrigações legais do prestador.

5Uso aceitável

Não podes usar a NexiChat para:

• Atividades ilegais, ou para preparar danos a pessoas.
• Material de abuso sexual de menores, assédio, incitamento ao ódio ou à violência.
• Fazer-te passar por outra pessoa ou entidade, ou gerar conteúdo enganador apresentado como genuíno.
• Carregar conteúdo sobre o qual não tens direitos, ou dados pessoais de terceiros sem fundamento para o fazer.
• Atacar o serviço: contornar limites, revender acessos, extrair dados em massa ou sondar a infraestrutura.

6Disponibilidade

Fazemos o possível por manter o serviço de pé, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta: há manutenções, e há falhas em serviços de que dependemos. Se houver uma interrupção prolongada num plano pago, fala connosco — resolvemos caso a caso.

7Suspensão e cessação

Podes sair quando quiseres, apagando a conta em Definições → Conta. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole a cláusula 5, ou por exigência legal — com aviso prévio sempre que for possível, e imediatamente quando houver risco para terceiros. Podes pedir revisão através do suporte. Os direitos legais de reembolso e reclamação não são excluídos pela suspensão.

8Responsabilidade

As respostas de IA têm limitações e devem ser verificadas. Isso não afasta a responsabilidade que a lei imponha ao prestador, incluindo os direitos de conformidade dos serviços digitais, proteção de dados e reparação de danos. Nenhuma cláusula exclui direitos imperativos do consumidor.

9Lei e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios de consumo podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa; a escolha da lei portuguesa não te priva das proteções imperativas nem dos tribunais competentes que a lei do teu país de residência na União Europeia te garantir.

10Alterações

Podemos rever estes termos. Se a mudança for significativa, avisamos-te com antecedência razoável; pediremos nova aceitação quando legalmente necessária. Alterações não retiram direitos já adquiridos nem autorizam novos tratamentos de dados que exijam fundamento próprio. A data no topo diz quando foi a última revisão.

11Direitos do consumidor

Nos contratos à distância, aplica-se, em regra, um prazo de 14 dias para exercer a livre resolução. Podes comunicar uma declaração inequívoca a suporte@nexichat.ai, identificando a conta e o contrato. Não é necessário indicar um motivo. O início imediato do serviço não elimina automaticamente esse direito; eventuais exceções ou valores proporcionais dependem dos requisitos legais aplicáveis e da informação e consentimentos exigidos.

Em caso de falta de conformidade, mantêm-se os direitos de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução nos termos legais. Uma política comercial não limita estes direitos.